As duas mudanças juntas representam um grande marco nas relações entre empregados e empregadores.
Uma grande mudança na gestão de recursos humanos no Brasil está em curso com a Reforma Trabalhista, que trouxe mais de 100 modificações na CLT. O objetivo foi modernizar e atualizar as relações de trabalho, flexibilizando-as e incentivando a livre negociação entre empregado e empregador. O impacto destas mudanças para as fundações de apoio é grande, principalmente na contratação de mão-de-obra e serviços de terceiros para atuar nos projetos geridos.
Em paralelo a essas mudanças, todos os empregadores precisam se preparar para o eSocial – projeto do governo que compõe o programa SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) – a entrar em vigor em janeiro de 2018 para aqueles que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016. Estima-se que são cerca de 14 mil empregadores nesse cenário e que 48% ainda não estão preparadas para transmitir os dados de seus funcionários ao governo. E nas fundações de apoio esta realidade não é diferente, principalmente naquelas de pequeno porte.
São alterações importantes na esfera das relações de trabalho e do fornecimento de informações para o governo. Contudo, o que devemos esperar dessas transformações e como elas se relacionam entre si? Como as fundações de apoio devem se preparar para estas mudanças?
Reforma trabalhista
A Reforma trabalhista muda a remuneração da hora extra e do banco de horas, além de permitir o parcelamento de férias em até três períodos anuais. O texto traz também diversas alterações referentes à jornada de trabalho: aumento da duração semanal para o trabalhador parcial; reconhecimento da jornada 12×36; mudança do cálculo no que tange ao deslocamento; intervalos de alimentação e repouso; troca de uniforme, etc.
Um exemplo de seu impacto nas atividades das fundações de apoio são as principais mudanças previstas no Artigo 6º da Lei 13.467/17, em que constam o reconhecimento dos modelos de trabalho intermitente (prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade) e home office.
Estas mudanças impactam nas contratações de mão-de-obra e serviços de terceiros, dada a diversidade e amplitude de serviços específicos que cada projeto pode requerer. Com isto, a sugestão é buscar especialistas que possam apoiar e avaliar os impactos nas atuais contratações e definir novos parâmetros e regras paras as futuras contratações pelas fundações de apoio.
eSocial
O eSocial, por sua vez, institucionalizará um modelo de prestação de contas através de uma plataforma única, que centralizará o envio das informações previdenciárias e trabalhistas para os diversos órgãos do programa (Caixa Econômica, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal, entre outros). Na prática, veremos alterações que impactarão a forma de trabalho, que será mais facilmente controlada e fiscalizada.
As empresas passarão a enviar informações periódicas e oportunas sobre folha de pagamento, mudanças contratuais, saúde do empregado e tantas outras – sempre observando formato e prazo estabelecidos pelo governo. A publicação do primeiro manual aconteceu em 2013, mas desde então ele vem sendo aperfeiçoado e revisado com certa constância, acarretando inclusive em diversos adiamentos da obrigatoriedade.
Das obrigações legais a serem cumpridas pelas fundações de apoio, o eSocial pode ser considerado um “terror”. Seguir todas as normativas, principalmente temporais, é um desafio gigante a ser vencido, pois requer manter controle de perto sobre a mão-de-obra contratada. No caso dos projetos geridos, normalmente essa mão-de-obra fica alocada fora da fundação de apoio e subordinada aos coordenadores dos projetos. Apesar do vínculo trabalhista, muitas vezes estes colaboradores não se sentem funcionários da fundação e se relacionam pouco com ela. Mas, para conseguir atender às exigências trabalhistas, principalmente nos prazos exigidos, as fundações terão de mudar esta realidade, se aproximar destas equipes, mantê-los informados e buscar informações continuamente. Precisará conscientizar os coordenadores e sua equipe das novas exigências e manter um canal contínuo de comunicação.
Em conjunto, eSocial e Reforma Trabalhista representam um grande marco nas relações entre empregados e empregadores, empresas e governo. Seja expondo o dia a dia, seja facilitando fiscalizações e autuações ou até mesmo fornecendo insumo para mudanças na lei e distribuição da carga tributária e dos programas de governo.
Com a Reforma, há a especulação de uma nova prorrogação do eSocial, o que não deve deixar as fundações menos preocupadas em relação às exigências. E, apesar de trazer alterações importantes para as relações de trabalho, elas não serão traduzidas em mudanças drásticas no layout mencionado, colocando-o ainda em um patamar de importante ferramenta para garantir que novas e antigas leis sejam cumpridas.
O uso correto da tecnologia, por sua vez, é que garantirá a boa comunicação entre eles. Por isso, é importante que as fundações de apoio, e as empresas no âmbito geral, estruturem e organizem todos os dados de seus funcionários e entendam o funcionamento do sistema. Dessa forma, os possíveis erros que impeçam o envio dos dados ao governo serão minimizados e todo o processo fluirá de forma eficiente, evitando multas e atrasos às instituições.
Um bom planejamento e o uso certo de ferramentas ajudará as fundações de apoio a atender, tanto a Reforma trabalhista, quanto as obrigações do eSocial. A dica é iniciar já e se qualificar para atender todo este novo arcabouço legal a ser seguido.
