As Fundações de Apoio são responsáveis pela gestão financeira de projetos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Estas instituições brasileiras possuem uma grande limitação de recursos financeiros para suas pesquisas. Assim, devem buscar novas alternativas para que o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil avance.
Assim sendo, uma das possíveis fontes de receita para as pesquisas são os excedentes gerados pela própria pesquisa. Porém, comercializar estes excedentes exige um grande conhecimento da legislação e uma adequação legal e processual tanto das IFES e ICTs quanto das Fundações de Apoio.
Mas, o que são excedentes?
Entende-se por excedentes, os produtos e subprodutos advindos dos projetos executados dentro das instituições, sejam estes de pesquisa, extensão, ensino e/ou inovação. Contudo, vale ressaltar que os excedentes caracterizam aqueles produtos que não foram utilizados dentro da unidade geradora ou demais unidades. A exemplo, cita-se como excedentes: grãos, animais, plantas, itens de hortifruti, carnes de bovinos, suínos, aves, dentre outros.
Os excedentes podem ser comercializados?
Como supracitado, as atividades de ensino, pesquisa e extensão possuem potencial de gerar produtos e subprodutos. Mas, o que fazer com os bens e serviços oriundos destas atividades? Os excedentes são passíveis de escoamento, isto é, de serem comercializados, vendidos. No entanto, faz-se necessário um planejamento e gestão de todas as tarefas a serem executadas. Nesse sentido, é primordial que se tenha um registro contábil adequado, controle dos produtos gerados em cada unidade de pesquisa, gestão dos excedentes de acordo com os instrumentos jurídicos dos projetos, regulamentação quanto a forma de alienação, previsão logística, dentre outros.
Cabe destacar que, os recursos advindos da comercialização dos excedentes são, geralmente, convertidos para o projeto inicial. Tal prática possibilita que se tenha sustentabilidade na execução do projeto. Em outras palavras, a arrecadação e destinação do recurso para a unidade de origem é de grande importância, uma vez que promove a manutenção e continuidade das atividades.
O que é necessário para a comercialização dos produtos e subprodutos?
De forma a garantir a idoneidade nos processos que envolvem o escoamento dos produtos e subprodutos advindos dos projetos, faz-se necessário o estabelecimento de regras e diretrizes a serem postas em prática.
O primeiro passo é o estabelecimento de um CNPJ, uma vez que este será necessário para a emissão de nota fiscal. Ademais, dentro das regras, deve ficar claro o método a ser utilizado para o escoamento. Em outras palavras, o excedente será comercializado somente à dinheiro, cartão? Destaca-se que, o controle se faz de suma importância, pois o recurso deve retornar para a unidade geradora.
No tocante do escoamento, as Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão (UEPEs) podem entrar em consenso e estabelecer a criação de um espaço físico próprio para a venda dos produtos. Este processo deve contar com o auxílio da Fundação de Apoio para a construção e estruturação, isto é, estabelecimento da infraestrutura.
Ademais, o procedimento de escoamento dos produtos e subprodutos deve ser estabelecido com base na Lei N° 8.958/1994 que retrata sobre a relação entre as instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Além disso, no Decreto Nº 8.241/2014 tem-se maiores detalhes sobre os procedimentos a serem empreendidos quanto a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Qual o papel da Fundação de Apoio?
As Fundações de Apoio são, normalmente, instituídas com o objetivo de guiar os processos administrativos e financeiros de projetos em determinada instituição, seja esta pública ou privada. Em outras palavras, as fundações tem papel fundamental no suporte aos projetos de extensão, pesquisa, ensino e inovação. Ademais, é dever da fundação buscar por alternativas e estratégias que sejam as mais adequadas e propícias para que ocorra uma interação entre as instituições e o público externo.
Grosso modo, as fundações de apoio atuam, principalmente, na operação fiscal e contábil de projetos desenvolvidos pelas instituições, que permitem uma gestão tripartite. Também, cabe à fundação gerir a operacionalização das alienações dos excedentes oriundos dos projetos. Entende-se por alienação a transferência de propriedade de um bem, esta que pode ser realizada mediante venda ou até mesmo sem a geração de pagamentos. No caso dos excedentes advindos de projetos das unidades de ensino, pesquisa e extensão, a alienação pode ser venda externa, venda entre unidades da instituição ou doação, caso as duas primeiras formas não sejam de interesse das partes.
Venda externa: Esta modalidade de alienação se caracteriza por ser um processo em que ocorre a oferta dos excedentes, por parte das UEPEs, para o comércio da região. A regulamentação do escoamento, geralmente, é de responsabilidade da Fundação de Apoio, observando requisitos dispostos na Lei nº 8.958/94.
Venda entre unidades: A alienação neste caso consiste na oferta pela unidade geradora à outra unidade. Para que ocorra a concretização do processo faz-se necessário o estabelecimento prévio de um acordo oneroso.
Doação: Esta é uma modalidade de alienação sem geração de pagamentos. Em outras palavras, neste processo ocorre a oferta do excedente de forma gratuita.
Importância da gestão de excedentes
O conhecimento sobre a gestão administrativa e financeira de excedentes é de suma relevância e tema recorrente de debates. A exemplo, no mês de julho de 2022, o assunto foi abordado no Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES). Na oportunidade, Matheus Queiroz, assessor jurídico da Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), discorreu sobre os desafios enfrentados, assim como as medidas adotadas para uma boa gestão dos produtos e subprodutos oriundos dos projetos dentro da Universidade Federal de Viçosa.
Parceria Conveniar e Fundações de Apoio
O Conveniar tem como missão contribuir com as Fundações de Apoio na realização de uma gestão adequada dos processos, além de promover a sustentabilidade dos projetos. Uma gestão transparente, segura e eficiente deve ser sempre prioridade tanto das fundações de apoio quanto das instituições. Assim, para uma melhor compreensão de como realizar a gestão de forma adequada, a partir da fundação de apoio, acesse os conteúdos no nosso blog e fique por dentro das mais diversas temáticas.
